Benefícios Fiscais para comércio: conheça os principais

A carga tributária do Brasil é uma das mais altas de todo o mundo, para se ter uma ideia, apenas em 2021, ela chegou a representar 33,9% do PIB. 

Deve ser uma das principais preocupações de empresários e gestores do país, o bom controle tributário para evitar garantir que a empresa tenha sempre uma boa saúde financeira empresarial. 

É preciso que o empresário tenha ao seu dispor ferramentas que auxiliem no controle e na economia tributária. Por isso, caso você seja um empresário do ramo do comércio, deve conhecer quais são os benefícios fiscais que podem ser utilizados a seu favor. 

Pensando em te auxiliar no entendimento dos principais benefícios fiscais para o comércio, nosso time preparou esse artigo para você, leia-o atentamente. 

Quais são os benefícios fiscais?

Os benefícios fiscais são estratégias utilizadas pelo governo como uma forma de estimular o desenvolvimento econômico e social do país. 

Sendo assim, eles se apresentam como uma forma de reduzir a carga tributária de empresas que se enquadram em alguns critérios pré-estabelecidos. Essa redução se dá por meio da isenção, redução e por deixar de arrecadar impostos de empresas que invistam em algumas iniciativas.

Os benefícios fiscais para comércio podem acontecer dentro de todas as instâncias do governo, ou seja, podem ser:

• Federais;
• Estaduais;
• Municipais.

Dessa forma, os benefícios fiscais para comércio proporcionam uma grande economia para os empresários, permitindo que eles invistam no bem-estar social e no crescimento de sua própria empresa, fazendo assim com que toda a economia seja potencializada. 

No entanto, para entender mais sobre como os benefícios fiscais para comércios podem ser benéficos para sua empresa, é preciso saber mais sobre a carga tributária para o setor. 

Leia Mais: Legalização de Empresas no Rio de Janeiro-RJ: entenda a importância.

Qual a carga tributária para comércio?

Para estar regularizado junto ao governo, é preciso que se pague alguns tributos, sejam eles mensais, trimestrais ou anuais. 

Sendo assim, entendendo a carga tributária do setor, o empresário consegue definir de modo mais assertivo quais serão os tributos mais interessantes de se conseguir isenção e quais políticas aderir. 

Vale ressaltar que para a apuração e controle da carga tributária que onera a empresa, bem como para a escolha e adequação aos critérios de adesão de diversos benefícios fiscais para comércio, o suporte de uma contabilidade é fundamental. Sendo assim, os principais tributos para essas empresas, são:

• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Bens (ICMS);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Imposto sobre Serviços (ISS);
• Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Ainda, é importante frisar que os benefícios são para tributos específicos, ou seja, um estudo para quais tributos são mais vantajosos de se conseguir a isenção é fundamental. 

Quais os principais benefícios fiscais para o comércio?

Vale ressaltar que os benefícios fiscais podem ser de cunho federal, estadual ou federal. 

Os benefícios federais, são voltados para empresas de todo o Brasil. No entanto, é preciso cuidado visto que eles são exclusivos para negócios, que estão enquadrados no regime tributário Lucro Real. 

Já os benefícios estaduais, funcionam em um âmbito das Unidades Federativas. Sendo assim, suas regras e benefícios variam de estado para estado. Por fim, os municípios são ainda mais diluídos. 

No entanto, existem dois grandes tributos, que são benéficos ao comércio, são eles:

Benefícios Fiscais de ICMS

O Estado do Rio de Janeiro, promulgou uma lei que trouxe uma grande redução para o comércio atacadista.

Nesse caso, existe um uma redução de 7% de ICMS para itens da cesta básica e de 12% para produtos outros produtos. 

Rio Importa+

Em 2019, a partir do decreto n.º 46.781, o Estado do Rio de Janeiro estabeleceu o Rio Importa +, com o intuito de fomentar a importação no Estado. 

Esse importante benefício fiscal para comércio, estabelece que na chegada de produtos ao Brasil, o ICMS não será cobrado. Sendo assim, ele só será cobrado no momento da venda, desonerando o importador do pagamento do tributo, passando a titularidade do imposto para o consumidor. 

Sendo assim, o estado ganha um importante incentivo para os seus portos se tornarem mais movimentados e consigam competir com outros grandes do setor. 

Ainda, existem uma série de outros benefícios fiscais para comércios, que atuam diretamente em outros impostos, como:

• Isenção do IPTU;
• Redução ou Isenção do ITBI-IV;
• Isenção de PIS e Cofins em exportações.

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